OAB-AP publica Ato que estabelece regras para as Eleições 2026 com foco na imparcialidade e na valorização da advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP) publicou, nesta segunda-feira (27), o Ato Presidencial nº 001/2026, que estabelece diretrizes e restrições aplicáveis ​​aos membros da instituição no contexto das Eleições Gerais de 2026. A medida tem como objetivo preservar a independência, a impessoalidade e o caráter apartidário da entidade. 

Assinado pelo presidente da OAB-AP, Israel Gonçalves da Graça, para reforçar o compromisso institucional com a ética e a valorização da advocacia, especialmente em um período marcado pela intensificação das atividades político-partidárias em todo o país. 

Entre os principais pontos, o documento determina que os membros que ocupam cargos de representação na Seccional, Subseções, comissões, Escola Superior de Advocacia (ESA/AP) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-AP), e que desejem concorrer nas eleições, devem se licenciar de suas funções. O prazo para formalização do afastamento é de até 48 horas após a declaração pública de pré-candidatura. 

O ato também proíbe expressamente manifestações de apoio político-partidário dentro dos espaços institucionais da OAB-AP. A visão abrange redes sociais oficiais, grupos de comunicação institucionais, eventos, bem como o uso de estruturas físicas da entidade para promoção de candidatos ou ideologias políticas. 

Além disso, fica vedada a participação de candidatos ou pré-candidatos em eventos promovidos ou apoiados pela OAB-AP, salvo em situações específicas autorizadas pela presidência ou quando atuarem exclusivamente como ouvintes. 

Outro ponto trata da atuação de dirigentes nas redes sociais. O ato permite manifestações políticas de caráter pessoal, desde que não haja qualquer vinculação com a carga ocupada ou associação à imagem institucional da Ordem. 

Para garantir o cumprimento das normas, a Ouvidoria da OAB-AP foi designada como canal oficial para recebimento de denúncias, que deverá ser coletado de provas, como imagens, vídeos ou links. 

De acordo com a presidência, a iniciativa visa assegurar que a OAB-AP mantenha sua posição histórica de independência diante de disputas político-partidárias, garantindo que a instituição continue atuando em defesa da advocacia e da sociedade de forma ética e imparcial.

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